Serviço



3º Setor - Entidades Sem Fins Lucrativos

  • As entidades que compõem o chamado 3º Setor (cuja notoriedade se deu no Brasil, a partir da década de 90, com o advento de conceitos como responsabilidade social das empresas, fortalecimento do senso de cidadania e a criação de ONG’s- Organizações Não Governamentais atualmente denominadas OSC’s - Organizações da Sociedade Civil) são, em geral, entidades civis sem fins lucrativos, instituídas na forma de Associações ou de Fundações, nos termos do artigo 44 do Código Civil, preordenadas a suprir a atividade estatal em segmentos de interesse público nas áreas de saúde, de educação, de assistência social, dentre outras. 

    Prestamos Consultoria e Assessoria às Organizações da Sociedade Civil, no que tange às questões de cunho Estatutário, Trabalhista, Contábil, Tributário e de Certificações que permeiam o 3º Setor:

    - Elaboração ou alteração do Estatuto Social para Organizações da Sociedade Civil;
    - Acompanhamento e orientação no que diz respeito à legislação aplicável ao Terceiro Setor;
    - Assessoria na obtenção e na manutenção de Certificações nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
    - Atendimento especializado na aplicação das normas contábeis específicas para Entidades sem Fins Lucrativos;
    - Elaboração e acompanhamento de processos administrativos;
    - Elaboração e formalização de Pedidos de Imunidade e de Isenção.

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