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Tributação das Instituições de Ensino Particulares

Sabe-se que o grande empecilho para o crescimento das empresas e até mesmo à sua sobrevivência, é a alta carga tributária existente no país, o que é, hoje em dia, amplamente divulgada pela mídia. Atualmente, a carga tributária do país representa mais de 36,42% do PIB - Produto Interno Bruto, dados fornecidos pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (www.ibpt.org.br).

Imunidades Tributárias das Instituições de Ensino

O principal papel do Estado é atender os interesses sociais e proporcionar o bem comum da população. Para isso, precisa arrecadar recursos com a finalidade de atender a todas essas necessidades, e o principal meio é através da cobrança de tributos. No entanto, o Estado não tem condição de atender todas as demandas sociais que são garantidas pela Constituição Federal.

 

Prestação de serviços sujeita à retenção de 11%

A Instituição contratante de serviços prestados, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, deverá reter 11%  do valor bruto da nota fiscal.

Caixa Econômica Federal aprova novo leiaute do eSocial

A Receita Federal aprovou e publicou o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Alteração do piso salarial dos empregados administrativos

Foi estabelecido que a partir de janeiro/2014 os pisos salariais dos Auxiliares de Administração Escolar serão equiparados à 2ª faixa do piso salarial de SP.

Importante: Reajuste do Salário-família

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014, entre outras providências, reajustou o valor do salário-família a partir de 01 de janeiro de 2014.

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