Contrato de Prestação de Serviços e Aspectos Fiscais

Eventos

De Out 23, 2014 Até Out 23, 2014 | Comentários

24/10/2014

A Meira Fernandes e a CCFM Advocacia realizaram no dia 23 de outubro o Workshop Contrato de prestação de Serviços Educacionais e Aspectos Fiscais.

Um sucesso.

O evento reuniu Mantenedores, Gestores e profissionais de grandes Instituições de Ensino Particulares do Estado de São Paulo.

Ministrado pelos profissionais da Meira Fernandes Consultoria & Assessoria e CCFM Advocacia, o Workshop teve início com a palestra Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, apresentada pela Dra. Maria Cristina Melo, Sócia e Coordenadora da Celso Carlos Fernandes e Melo Advocacia.

No período da tarde o Sr. Wagner Eduardo Bigardi, Gestor de Resultados do Departamento Fiscal, que abordou o tema Aspectos Fiscais do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Veja algumas fotos do evento

Apresentar e debater os principais pontos do Contrato de Prestação de serviços educacionais, Aspectos Fiscais e o seu impacto na Instituição de Ensino.

• Mantenedores;
• Gestores;
• Profissionais das áreas: Contábil, Fiscal e Financeira.

• Planejamento e Planilha

• Do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
- Conceito

• Obrigatoriedade

• Do Preço

• O material didático e o contrato de prestação de serviços

• Exceção do Contrato Não Cumprido

• Aluno Inadimplente

• Da Cláusula Penal

• Alunos bolsistas de período integral e o contrato de
prestação de serviços. (ex: filho de professores, alunos
carentes, bolsa esporte)

• Divulgação do nome e da imagem do aluno

• Jurisprudência

• Responsabilidade Civil

• Cuidados Prévios

	Consulta ao SCPC
	Exigência da Declaração Negativa de Débito Escolar
	Desistência do Aluno Antes do Início do Ano Letivo

• Instrumento de Proteção do Estabelecimento de Ensino

	Cadastro no SCPC e Serasa
	Jurisprudência

• Ação de Cobrança/processo executivo

	Prazo prescrional para a Cobrança das Mensalidades
	Instrumento de Confissão de Dívida

Dra. Maria Cristina Melo

• Sócia e Coordenadora da Celso Carlos Fernandes e Melo Advocacia;
• Advogada com mais de 30 anos de trabalho nas áreas de
Assessoria Jurídica, Preventiva e Contenciosa;
• Mais de 28 anos de Atuação Exclusiva no Segmento Educacional;
• Especializada em Direito Consumerista pela FMU.

O pagamento é feito através de Boleto Bancário e poderá ser dividido em 2 parcelas para as inscrições confirmadas até o dia 07 de outubro.

- 1ª parcela para 3 dias.
- 2ª parcela para 30 dias.

Mais informações

E-mail: eventos@meirafernandes.com.br
Telefone: (11) 3513-5055 / 5056
Falar com Danielle ou Valéria

• Contrato de prestação de serviços x emissão da nota fiscal: Serviços Educacionais, Extracurriculares e Material Didático
• Notas fiscais x Alunos bolsistas
• Notas fiscais x Desconto financeiro
• Apuração dos tributos por regime de competência
• Apuração dos tributos por regime de caixa (controles necessários)




	Wagner Eduardo Bigardi

• Gestor Fiscal na Meira Fernandes Consultoria & Assessoria; • Contador; • Profissional com mais de 20 anos de atuação nas áreas Fiscal e Contábil, sendo 12 anos de atuação no segmento educacional; • Pós-graduado em Controladoria e Administração Financeira e Negócios pela Universidade Paulista - Unip; • Pós-graduado em Consultoria e Gestão de Empresas pela Faculdade Trevisan.

• Material de apoio; • Certificado de participação; • Coffee break.

Dia 23 de outubro de 2014 Das 08h00 às 18h00 Royal Jardins Boutique Hotel Alameda Jaú, 729 - Jardim Paulista - São Paulo/SP