Eventos
Contratos de Prestação de Serviços e Práticas Fiscais
De Jun 28, 2018 Até Jun 28, 2018 | Comentários
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Administração da Inadimplência (Código: 5456)
08h30 às 12h30
A quem se destina:
Gestores, Mantenedores e Profissionais das áreas Administrativa e Financeira das Instituições de Ensino.
Por que participar:
Para entender a importância dos contratos de prestação de serviços educacionais, contratos de serviços extracurriculares, venda de materiais e fornecimento de alimentação, bem como os aspectos da divulgação do nome e da imagem do aluno. Além disso, o direito dos pais ao acesso das informações de desempenho dos filhos mesmo que separados, dentre outros pontos importantes como: a responsabilidade civil, Lei da Inclusão, cuidados prévios à contratação e medidas administrativas e judiciais para inadimplência.
Conteúdo:
- Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (conceito, obrigatoriedade, obrigatoriedade da planilha de fixação de preço e garantia de vagas);
- Contrato de venda do material didático;
- Contrato de prestação de serviços extracurriculares;
- Regularização de documentação de alunos bolsistas (ex: filho de professores, alunos carentes, bolsa esporte);
- Divulgação do nome e da imagem do aluno em material publicitário, redes sociais e etc.;
- Direito do genitor não guardião ao acesso as informações escolares;
- Responsabilidade Civil;
- Cuidados prévios a contratação;
- Instrumentos de proteção do estabelecimento de ensino no tocante a inadimplência;
- Medidas administrativas e judiciais para inadimplência.
Palestrantes:.jpg)
Dra. Katiucia Fernandes de Oliveira
Advogada na CCFM Advocacia, há mais de 13 anos atuando com Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direito de Tecnologia da Informação.
Dra. Mabely Meira Fernandes
Advogada na CCFM Advocacia. Atua na área do Direito Cível, nas esferas contenciosa e preventiva, análise de contratos, educação digital, processos decorrentes a responsabilidade civil, consumidor indenizatória.
Prática Fiscal em Instituições de Ensino (Código: 5457)
13h30 às 16h30
A quem se destina:
Gestores, Mantenedores e Profissionais das áreas Administrativa e Financeira das Instituições de Ensino.
Por que participar:
Para aprender e entender quais as práticas fiscais são mais adequadas para aumentar a lucratividade das instituições de ensino, gerar novas oportunidades e reduzir os gastos com pagamento de tributos.
Conteúdo:
- Hipóteses de incidência tributária;
- Fato gerador da obrigação tributária;
- Tributos incidentes nas instituições de ensino;
- Regimes de tributação mais adequados às Instituições de Ensino;
- Procedimentos fiscais nas Instituições de Ensino:
- Formas corretas de Emissão de Notas Fiscais;
- Emissão de Notas Fiscais para alunos bolsistas integrais e parciais;
- Serviços Extracurriculares;
- Antecipação de Mensalidades;
- Anuidades.
Palestrantes:
Wagner Eduardo Bigardi
Gestor Fiscal na Meira Fernandes. Contador com mais de 25 anos de atuação nas áreas Fiscal e Contábil, sendo 15 anos no segmento educacional. Pós-graduado em Controladoria e Administração Financeira e Negócios pela Universidade Paulista – UNIP, MBA em Gestão e Consultoria de Negócios pela Faculdade Trevisan e Graduando em Direito na Universidade Unifeo.
Sinval Risério Cortez
Gestor Contábil na Meira Fernandes. Contador com mais de 37 anos de atuação nas áreas Contábil, Tributária e de Auditoria, sendo 18 anos no segmento educacional. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Campos Salles. Auditor externo por 5 anos na Arthur, Young & Sotec (atual Ernst&Young) e 9 anos no Grupo Silvio Santos.
Investimento:
- R$ 20,00/palestra - Escola sindicalizadas - *1 gratuidade para escola sindicalizada em dia*
- R$ 40,00/palestra - Escolas não sindicalizadas
Inscrições:
- As inscrições devem ser feitas pelo telefone: 11 5583-5500/5533
Local do evento:
- SIEEESP - Rua Benedito Fernandes, 107 - Santo Amaro - São Paulo/SP
