Palestras sobre Contrato de Prestação de Serviços e Práticas Fiscais

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Palestras sobre Contrato de Prestação de Serviços e Práticas Fiscais

De Jun 27, 2019 Até Jun 27, 2019 | Comentários

O sucesso da sua instituição só depende de você!

Palestra - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
09h00 às 12h00

Por que participar?
Para entender a importância dos contratos de prestação de serviços educacionais, contratos de serviços extracurriculares, venda de materiais e fornecimento de alimentação, bem como os aspectos da divulgação do nome e da imagem do aluno. Além disso, o direito dos pais ao acesso das informações de desempenho dos filhos mesmo que separados, dentre outros pontos importantes como: a responsabilidade civil, Lei da Inclusão, cuidados prévios à contratação e medidas administrativas e judiciais para inadimplência.

A quem se destina?
Gestores, Mantenedores e Profissionais das áreas Administrativa e Financeira das instituições de ensino.

Conteúdo da Palestra
- Adequação do Contrato a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (conceito, obrigatoriedade, obrigatoriedade da planilha de fixação de preço e garantia de vagas);
- Contrato de venda do material didático;
- Contrato de prestação de serviços extracurriculares;
- Regularização de documentação de alunos bolsistas (Ex: filho de professores, alunos carentes, bolsa esporte);
- Divulgação do nome e da imagem do aluno em material publicitário, redes sociais e etc.;
- Direito do genitor não guardião ao acesso as informações escolares;
- Responsabilidade Civil;
- Cuidados prévios na contratação.
Palestrantes

Dra. Katiucia Fernandes de Oliveira
Advogada Cível da Celso Carlos Fernandes e Melo Advocacia

Dra. Mabely Meira Fernandes
Advogada Cível da Celso Carlos Fernandes e Melo Advocacia

Palestra - Práticas Fiscais nas Instituições de Ensino
14h00 às 17h00
- Por que participar?
  Para entender quais as práticas fiscais são mais adequadas para aumentar a lucratividade das instituições de ensino, gerar novas oportunidades, reduzir os gastos com pagamento de tributos e evitar autuações por parte do Fisco.
- A quem se destina?
  Gestores, Mantenedores e Profissionais das áreas Administrativa e Financeira das instituições de ensino.
- Conteúdo da Palestra
  - Hipóteses de incidência tributária;
  - Fato gerador da obrigação tributária;
  - Tributos incidentes nas instituições de ensino;
  - Regimes de tributação mais adequados às Instituições de Ensino;
  - Procedimentos fiscais nas Instituições de Ensino:
  - Formas corretas de Emissão de Notas Fiscais;
  - Emissão de Notas Fiscais para alunos bolsistas integrais e parciais;
  - Serviços Extracurriculares;
  - Antecipação de Mensalidades;
  - Anuidades;
  - Obrigações acessórias.
- Palestrante
Wagner Eduardo Bigardi
Gestor Fiscal na Meira Fernandes

Investimento

- Clientes Meira Fernandes, CCFM Advocacia, Advice System e Escolas sindicalizadas ao SIEEESP: R$200,00

- Não clientes e Escolas não sindicalizadas ao SIEEESP: R$ 300,00

- Forma de pagamento: boleto à vista (enviado por e-mail)
*Importante: A inscrição pode ser dividida entre dois participantes, tendo a presença de um no período da manhã e outro no período da tarde.
Local do Evento
Meira Fernandes, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 1088 - Santana, próximo a Estação de Metrô Carandiru.
Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe de eventos, através do e-mail: eventos@meirafernandes.com.br