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Ecad não pode cobrar direito autoral de festa junina de escola, diz STJ

Mai 16, 2019 | Comentários

De acordo com posição pacificada do Superior Tribunal de Justiça, as festas juninas organizadas em escolas possuem caráter didático, tornando indevida a cobrança de direitos autorais pelas músicas executadas durante o evento.

Conforme posição do STJ, festas juninas promovidas pelas instituições de ensino com caráter pedagógico, que tem por objetivo a confraternização entre a comunidade escolar, sem qualquer finalidade lucrativa, estão isentas do pagamento dos direitos autorais pelas músicas ali executadas. Por fim, ressaltam que os alunos não costumam escutar músicas folclóricas nas rádios comerciais, tendo as instituições de ensino a oportunidade de propiciar o contato com esse tipo de canção durante os festejos.

REsp 1.575.225

Fonte: Meira Fernandes / Portal Conjur

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