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Senado aprova auxílio a escolas e faculdades privadas

Mai 21, 2020 | Comentários


Senado aprova auxílio a escolas e faculdades privadas
Imagem: Uninove

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.

"Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância", disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. "Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis".

O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.

Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior. Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.

Fonte: Portal UOL / Agência Brasil

Informação complementar: 

Senado aprova emenda do Senador Major Olimpio que amplia o acesso ao Certificado de Recebíveis da Educação para outras modalidades de ensino

Por unanimidade, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PL 1.886/2020) que cria o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE), a ser lançado no mercado de capitais por instituições privadas de ensino.

O Senador Major Olimpio foi o responsável pela emenda que amplia o acesso ao certificado para as instituições de ensino básico, fundamental, médio e profissionalizante.

“O projeto se tornará um marco no apoio ao desenvolvimento da educação, iniciado em um momento em que é oportuno e imprescindível”, destacou Major Olimpio.

Certificado de recebíveis são títulos de crédito emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. No caso das escolas, os CREs serão lastreados nos contratos de matrículas. O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia de covid-19.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

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