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Divulgação das regras para volta às aulas presenciais em outubro

Set 28, 2020 | Comentários

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Instrução Normativa SME nº 33/2020, que dispõe sobre as regras para retomada das aulas presenciais de reforço e extracurriculares na cidade de São Paulo, a partir do dia 07 de outubro.

Dentre as regras apresentadas, está o funcionamento da escola com a capacidade máxima de 20% por turno. E mais, o planejamento das ações deverá ser encaminhada pelo mantenedor ao Diretor Regional de Educação.

Veja abaixo trecho da Instrução Normativa:

UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO PRIVADAS/ PARTICULARES

Art. 23. As Unidades de Educação Privadas/Particulares que optarem pela oferta de atividades extracurriculares, deverão elaborar planejamento das ações contendo:

a) número de estudantes matriculados e atendidos por turno;

b) a carga horária diária e o horário de atendimento;

c) as atividades que serão ofertadas aos estudantes;

§ 1º O mantenedor deverá, por meio de Ofício, encaminhar para conhecimento do Diretor Regional de Educação, o planejamento das ações mencionadas no caput deste artigo.

§ 2º O cumprimento dos protocolos sanitários constantes nas Portarias PREF nº 605, de 2020 e nº 747, de 2020, bem como a distribuição dos EPIs, serão de responsabilidade do mantenedor.

§ 3º As escolas poderão atender os estudantes até o limite de 20% por turno.

Parágrafo único. Considera-se para o indicado no § 3º a quantidade de estudantes matriculados antes do início da pandemia.

Art. 24. Os Estabelecimentos de Educação Básica Privados disciplinarão as atividades indicadas no Decreto 5774/2020, conforme as características próprias do seu Projeto Pedagógico e conforme as condições de suas instalações físicas bem como da disponibilidade de seu pessoal docente e administrativo.

Parágrafo Único. O detalhamento dessas atividades deve ser comunicado aos estudantes e seus responsáveis que optarão voluntariamente pela participação nas atividades propostas.

Clique aqui e veja a Instrução Normativa na íntegra.

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