Notícias

Câmara quer seguro-desemprego para funcionário com atividades suspensas na pandemia

Out 21, 2020 | Comentários

O seguro-desemprego que a Câmara deseja implantar para funcionários de empresas que suspenderem atividades na pandemia poderá ser concedido por 90 dias.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 779/20 que visa permitir que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período.

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.

Marcelo Calero afirma que o projeto deseja aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

Fonte: Portal Contábil

Compartilhe:

Postagens Recentes

Auxílio doença: Diferença no valor...

Nov 27

Fator Acidentário de Prevenção:...

Nov 26

Auxílio Emergencial: Guedes diz que...

Nov 25

13º salário: A pandemia vai mudar a...

Nov 24

Senado aprova 3ª fase do Pronampe e...

Nov 23

Receita abre na segunda-feira (23/11)...

Nov 23

Aprovada no Senado terceira fase do...

Nov 19

CPF: Receita faz operação para...

Nov 18