Notícias

IRPF: Câmara analisa projeto que prevê dedução de gastos com remédios de uso contínuo

Ago 03, 2022 | Comentários

Projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que visa possibilitar a dedução de gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . 

O PL 1457/22 altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF, e já foi aprovado no Senado.

Pelo texto, a regra valerá por cinco anos a partir de janeiro do ano seguinte ao da sanção da futura lei. 

Entre outros definidos em regulamento, os medicamentos com direito à dedução na base de cálculo do IRPF serão aqueles indicados para tratamento de Aids, câncer, diabetes, doenças cardíacas crônicas e fibromialgia.

“A ideia é garantir a todo cidadão em risco de saúde um subsídio financeiro a fim de que possa custear o tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”, afirmou o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Contábeis - com informações da Agência Câmara de Notícias

Compartilhe:

Postagens Recentes

Quais são as mudanças no IRPF em 2024...

Abr 19

FGTS: entenda o prazo para liberação...

Abr 18

Saques do FGTS devem ser informados no...

Abr 17

RH: estratégias para combater o...

Abr 16

Litígio Zero 2024: entenda quais...

Abr 15

IRPF 2024: benefícios como...

Abr 12

Golpe: Receita Federal encontra novos...

Abr 11

Como saber se tenho direito à...

Abr 10