Nov 24, 2023 | Comentários
Entenda como funciona o cálculo do 13º salário, os prazos de pagamento e a importância do planejamento para as empresas.
O 13º salário, equivalente a 1/12 da remuneração devida em dezembro, é um direito dos trabalhadores, calculado com base nos meses de serviço do ano correspondente. É importante destacar que é considerado mês integral aquele em que o empregado trabalhou por pelo menos 15 dias.
Para efetuar o pagamento e calcular o valor do 13º salário, é necessário analisar mês a mês as faltas não justificadas pelo empregado, garantindo que houve um mínimo de 15 dias de trabalho. Faltas legais e justificadas, como por doença, acidente, casamento ou luto, não entram no cálculo, assim como os dias de repouso semanal remunerado não pagos durante o ano.
Cálculo da 1ª Parcela
Para fazer o cálculo de quanto o trabalhador irá receber na segunda parcela do 13º salário, é preciso também calcular a primeira parcela.A primeira parcela do décimo terceiro salário é calculada da seguinte maneira:
Cálculo da 2ª Parcela
Mensalista
Encargos sociais sobre a 2ª parcela
Após calcular a 2ª parcela, é crucial considerar os encargos sociais:
Prazo da 2ª parcela do 13º salário
Após o encerramento do pagamento da primeira parcela até o dia 30 de novembro, as empresas têm até o dia 20 de dezembro para quitar a segunda parcela da gratificação natalina. Vale ressaltar que o pagamento em parcela única no mês de dezembro não é legalmente viável, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Fonte: Portal Contábeis