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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Fev 08, 2024 | Comentários

Medida provisória beneficia brasileiros que ganham até R$ 2.824 por mês; ação impacta 15,8 milhões de pessoas

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).

A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo.

É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Antes, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. Porém, em janeiro deste ano passou a vigora o novo valor do benefício, de R$ 1.412.

O governo alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR)

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR
Até R$ 2.259,20 0% R$ 0
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

Fonte: Diário Oficial da União (DOU)

Fonte: Portal CNN - São Paulo

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