Nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode dobrar número de beneficiados em 2026

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Nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode dobrar número de beneficiados em 2026

Dez 10, 2024 | Comentários

Proposta do governo federal prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, com impacto econômico, redistribuição de renda e ajustes na tributação de altos salários.

O número de trabalhadores formais isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode dobrar em 2026, caso a proposta de atualização da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida faz parte da chamada "reforma da renda", anunciada pelo governo federal e prevista para tramitação no próximo ano.

Atualmente, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 10 milhões de trabalhadores estão dispensados da tributação. Com o aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos) para R$ 5 mil, a estimativa é de que outros 10 milhões de contribuintes sejam incluídos nesse benefício.

Impactos econômicos e sociais

A ampliação da isenção poderá beneficiar trabalhadores de baixa renda e parte da classe média assalariada. De acordo com a supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal, Mariel Angeli Lopes, a medida também deverá impactar positivamente quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, devido à redução nas alíquotas para essa faixa. Esse grupo corresponde a cerca de 16 milhões de pessoas.

Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) sugerem que, caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação, a faixa de isenção poderia alcançar rendimentos de até R$ 5.084,04, beneficiando mais de 30 milhões de contribuintes. A entidade estima que a desoneração injete R$ 50 bilhões na economia, promovendo aumento no consumo das famílias e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Possíveis pressões inflacionárias

O economista da Tendências Consultoria, João Leme, aponta que a elevação do consumo decorrente da isenção pode pressionar a inflação. Segundo ele, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já apresenta tendência de se distanciar das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, o que poderia demandar elevações na taxa básica de juros.

Outro ponto levantado por Leme é o impacto fiscal da medida, estimado entre R$ 35 e R$ 45 bilhões. Para minimizar os efeitos nas contas públicas, o governo federal prevê aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Em pronunciamento recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa compensação evitará aumento no déficit público.

Tributação progressiva e redistribuição de renda

A reforma da renda é apresentada como um esforço para tornar o sistema tributário mais progressivo e reduzir desigualdades. Especialistas ressaltam que a ampliação da faixa de isenção precisa ser acompanhada por ajustes nas alíquotas para rendas mais altas. O economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), defende que alíquotas mais elevadas para rendas acima de R$ 50 mil garantam o efeito redistributivo desejado.

Já a economista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clara Brenk, reforça que a combinação de isenção para rendas menores com maior tributação sobre altos rendimentos pode reduzir desigualdades. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicam que mais de 70% das pessoas que ganham até R$ 5 mil são assalariados, enquanto quase metade dos que recebem acima de R$ 50 mil são empresários.

Embora a proposta tenha potencial para dinamizar a economia e aliviar a carga tributária sobre milhões de brasileiros, desafios como a pressão inflacionária e o impacto fiscal precisam ser equilibrados. A reforma da renda, associada à reforma tributária mais ampla, promete redefinir as bases da política tributária no país, com ênfase na redistribuição de renda e no fortalecimento do consumo interno.

Com informações Folha de Pernambuco

Fonte: Portal Contábeis

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