A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas, entrará em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.
O assunto entraria em pauta na semana passada, mas foi remarcado para esta semana. O relator da PEC é o deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
O que propõe a PEC 206/2019A PEC defende que as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidade, isentando os estudantes que não têm condições. 
De acordo com a PEC, o dinheiro arrecadado pelas universidades seria utilizado para gerir o próprio custeio, como, por exemplo, pagamento de luz e água, e melhoria da infraestrutura. Outro motivo seria que a cobrança de mensalidade poderia diminuir a desigualdade social no Brasil. 
Em síntese, a ideia da PEC 206/2019 é manter a gratuidade a alunos que comprovassem não ter recursos para arcar com a mensalidade. Para isso, os jovens deveriam passar por uma comissão que avaliaria caso a caso.
ValoresO valor da mensalidade, de acordo com a PEC 206/2019, seria definido pelo Ministério da Educação (MEC), que criaria faixas de valores, com o mínimo e o máximo que o aluno poderia pagar. 
A PEC afirma que: “o valor máximo das mensalidades poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média”. O texto ressalta que esses valores seriam definidos efetivamente mais à frente, caso a PEC fosse aprovada.
Argumentos a favor da PECDefendida pelo relator Kataguiri e pelo deputado federal General Peternelli (UNIÃO-SP), autor da proposta, a PEC 206/2019 conta com os seguintes pontos a favor, conforme a opinião de ambos:
Argumentos contra a PEC Estudantes de instituições públicas superiores, representantes das próprias universidades, representantes de entidades estudantis como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), intelectuais, artistas e políticos ligados à oposição emitiram suas opiniões contra a cobrança de mensalidades. Veja abaixo alguns argumentos:
O que acontece se a PEC for aprovada?A CCJ analisará se o texto da PEC está conforme a Constituição Federal. Caso a proposta seja aprovada, passará por dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, o texto pode sofrer alterações. Caso seja aprovado em ambas as casas, a PEC segue para sanção presidencial.
Fonte: Portal UOL | Brasil Escola – Silvia Tancredi